I – Introdução
A eficiência e eficácia na gestão e fiscalização dos contratos administrativos são de fundamental importância para o bom andamento dos serviços contratados pela administração pública. Dessa forma se faz necessário que os agentes públicos, envolvidos no processo, estejam preparados para exercer tais atribuições com total segurança e conhecimento das regras e procedimentos que regulam a execução contratual.
Por esta razão, surge a iniciativa de proporcionar um curso relacionado ao tema de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, buscando evidenciar seus conceitos, atribuições, responsabilidades e competências na execução das atividades, possibilitando compartilhar experiências práticas voltadas para construção de um
II – Objetivos
? Identificar a competência e responsabilidade do gestor e do fiscal de contrato;
? Capacitar o participante para a gestão e fiscalização da execução dos contratos com a Administração Pública;
III – Público Alvo
Gestores; Fiscais de contratos; Técnicos e assessores da Administração Pública; Auditores, advogados e consultores em geral; Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno
IV - Conteúdo programático
CONCEITOS TEÓRICOS – CONTRATOS X CONVÊNIOS
1.1 Introdução;
1.2 Diferença entre Contrato X Convenio;
1.3 Contrato de Repasse; Termo de Parceria; Termo de Cooperação e Contrato de Gestão – OS (Organizações sociais);
1.4 Legislação sobre Contratos
COMO FORMULAR UM CONTRATO
2 - Clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
3 -FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: (GESTOR O FISCAL DE CONTRATOS)
3. Os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade do serviço,
3.1 Instrução Normativa Número 02 de 30 de abril de 2008;
3.3 Execução e Fiscalização;
3.4 – Novo Acórdão do TCU -1.225-2018 – Obrigatoriedade de Capacitar e Treinar o Fiscal de Contrato.
4 - COMO PROCEDER COM OS PAGAMENTOS
4.1 Pagamentos com contrato de repasses;
4.2 Controle dos Contratos e sua Execução Orçamentária
4.3 Forma e Execução do Contrato.
5 - EXECUÇÃO FALHAS COMUNS.
5.1 Aceitação de documentação inidônea, Nota Fiscal/Fatura com campos incompletos, principalmente quanto à data de emissão;
b) valor da Nota Fiscal/Fatura incompatível com a proposta apresentada pela Contratada;
c) ausência de assinatura no termos de recebimento provisório e definitivo, bem como ausência de identificação/carimbo de quem os assina.
6 – Público Alvo:
Exposição da teoria, dinâmicas e discussões de casos práticos no cotidiano das entidades da administração pública: Federal, Estadual e Municipal.
7 – Instrutor e Facilitador
Professor Jorge Santos Nascimento
Servidor Público Estadual há 37 anos do Governo do Estado da Bahia;
Diretor Financeiro de Órgãos como:
i) Fundação Luís Eduardo Magalhães;
ii) Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia - Inema;
- Passagens por várias Secretarias de Estado da Bahia e no Poder Legislativo, como:
a) Sec. da Administração;
b) Sec. de Governo;
c) Sec. de Turismo;
d) Sec. de Comunicação (onde atua no Controle Interno).
e) Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa.
-Passagens por Prefeituras:
Foi Secretário da Fazenda de Camaçari/Ba; e,
Secretário de Fazenda, Administração e Planejamento de Juazeiro/BA.
Atuou como Consultor em Cidades como: São Paulo - Capital, e diversas Cidades do Estado da Bahia e Pernambuco.
É professor de Curso Pós Graduação da Universidade Católica de Salvador e da UCS/SAEB - Universidade Corporativa do Servidor Público do Estado da Bahia ;
Palestrante, e especialista em:
Gestão, Controladoria e Auditoria em Contas Públicas Municipais e Direito Público Municipal.
