Ao mesmo tempo em que o Portal concentra informações ele também se comunica com os portais dos órgãos auxiliando a difundir conteúdos de interesse da sociedade, focando em assuntos de utilidade pública.

Notícias Públicas

Organização adm. pública

Organização da administração pública O professor Barney Bichara, convidado do programa Apostila, vai falar sobre as diferentes formas de gestão. "A forma centralizada de prestar atividade administrativa, é quando o Estado, por meio dos seus órgãos internos, exerce a função administrativa. Já na forma descentralizada, o Estado transfere para outro esse encargo", explica o professor. Participam os alunos da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro pela internet, e os alunos do UniCEUB e UPIS, no estúdio. No Apostila você pode tirar suas dúvidas e também testar seus conhecimentos.

 

 

 

ISS em locação de bens móveis

Pleno - Incidência de ISS em locação de bens móveis Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de setembro de 2010, reafirmaram o entendimento da Súmula Vinculante nº 31 da Corte, no sentido de ser inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de locação de bens móveis. Por unanimidade, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 626706, interposto pelo município de São Paulo (SP) contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora Ltda. A matéria constitucional contida no recurso teve repercussão geral reconhecida.

 

 

 

Impostos municipais

Impostos municipaisO programa Apostila desta edição conta com a participação do professor de direito tributário Cláudio Farág, dos alunos do Curso Fortium, pela internet, e do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (Unidesc), diretamente do estúdio da TV Justiça. Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relacionados ao tema impostos municipais. Confira!