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Notícias Públicas

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

Lei unifica regras para instalação de antenas de celular no Brasil


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei das Antenas, que unifica a instalação de antenas de celular em todo o país. As diretrizes aprovadas substituem as mais de 300 legislações municipais que regulamentavam a área. O objetivo é a melhoria da prestação dos serviços de telefonia móvel. As prefeituras tem até 60 dias para aprovar o pedido de licença para instalar os equipamentos...